Vereadores denunciam prefeito Alvimar Martins ao TCE

Seis vereadores do município de Pedro II denunciaram, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o prefeito Alvimar Martins está dando gratificações de forma desordenada a trabalhadores comissionados da prefeitura. A representação foi protocolada no dia 09 de janeiro deste ano.

• Foto: DivulgaçãoAlvimar Martins

De acordo com o relato dos vereadores, há uma lei que regulamenta a concessão de benefício para servidores, mas o prefeito “vem descumprindo com a determinação da lei, pois vem concedendo e incluindo no contracheque, a seu ‘bel prazer’, gratificações a somente alguns comissionados sem obedecer a forma pela lei estabelecida, qual seja por meio de Decreto”.

Os vereadores afirmaram que já enviaram ofício ao prefeito Alvimar Martins solicitando esclarecimentos a respeito dessas gratificações, mas o gestor apenas disse que encaminha mensalmente a prestação de contas à Câmara e ao TCE.

Porém, os parlamentares alegam que a prestação de contas tem somente folha de pagamento, não há os decretos que estipulam a gratificação aos trabalhadores. Em alguns casos, essa gratificação de função chega a R$ 2.000,00.

O pedido dos vereadores é que a denúncia seja recebida, que os atos do prefeito sejam anulados e que ele seja impedido de dar desordenadamente bonificações. O caso está sob responsabilidade do conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.