Prefeito Marcos Henrique denuncia vereadores ao TCE
A denúncia foi feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 21 de dezembro. O caso está sob relatoria do conselheiro Alisson Felipe de Araújo.
O prefeito de Morro do Chapéu, Marcos Henrique, denunciou a Câmara de Vereadores do município por não aprovar Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021. A denúncia foi feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 21 de dezembro.
Para o prefeito, os projetos não foram aprovados devido a posicionamento de vereadores de oposição, “imagina-se, apenas por questões políticas”. O gestor chamou atenção para a situação já que o município não pode fazer gastos no exercício financeiro de 2018, sem uma lei aprovada na Câmara.
Os pedidos feitos pelo prefeito, são do recebimento da denúncia, com a aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis pelos atos aqui denunciados e que o conselheiro “delibere pela comunicação ao Ministério Público Estadual, para a adoção das providencias cabíveis em relação ao ingressos de ações na esfera cível e criminal e de improbidade administrativa e ainda que seja a presente denúncia juntada a Prestação de Contas do exercício de 2017 da Câmara Municipal do Morro do Chapéu do Piauí, a fim de que possa repercutir negativamente e ensejar o julgamento de irregularidade das citadas contas”.
O caso está sob relatoria do conselheiro Alisson Felipe de Araújo.
Disputa eleitoral não pode interferir no trabalho da Câmara, diz Markim Costa
O parlamentar explicou que na casa legislativa existem representantes de vários partidos e, apesar das divergências políticas, é preciso pensar nos interesses da cidade.Subprocurador pede ao TJ-PI que receba denúncia contra prefeito de Castelo do Piauí
O prefeito Magno Soares foi denunciado por crimes da lei de licitação devido a suposto benefício à empresa M Abreu & Oliveira Ltda-ME.Situação eleitoral deve ser regularizada até 8 de maio
Conforme a Lei nº 9.504/1997, nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da votação.Sou o vereador que mais acompanha o prefeito Dr. Pessoa, diz Roberval Queiroz
Roberval destacou que sempre está acompanhando o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e segue atuante no legislativo municipal.Câmara continuará seu trabalho no período das eleições, diz Enzo Samuel
O presidente da Câmara Municipal de Teresina destacou que o processo eleitoral não pode interferir na atuação dos vereadores.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir