MP recomenda que Firmino Filho não reabra o Lindolfo Monteiro

O Ministério Público do Piauí, através da Promotora Maria das Graças do Monte Teixeira da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu uma notificação recomendatória Nº 09/2018, ao prefeito de Teresina Firmino Filho e ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer Guilherme Berger para que não realizem a reabertura do Estádio Municipal Lindolfo Monteiro, bem como a organização de eventos desportivos a serem realizadas no local.

De acordo com o órgão de controle, a recomendação partiu da divulgação da reabertura do Estádio em questão, após a realização de reformas, considerando os transtornos e impactos econômicos e sociais causados por uma posterior interdição e a dispendiosidade de ações judiciais.

• Foto: AscomFirmino Filho

O Ministério Público pede ainda o envio dos laudos referidos na Lei 6.795/2009, sendo eles: laudo de segurança, laudo de vistoria de engenharia, laudo de prevenção e combate de incêndio, laudo de condições sanitárias e de higiene, expedidos pelos órgãos competentes.

 A recomendação pede também que seja observado estritamente os termos da Portaria 290/2015 do Ministério dos Esportes, conferindo pontualmente competência à Polícia Militar, profissional regulamente habilitado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho Regional de Arquitetura de Urbanismo - CAU, Corpo de Bombeiros e Autoridade da Vigilância Sanitária, respectivamente, para elaboração dos referidos laudos.

• Foto: Street ViewEstádio Lindolfo Monteiro

A promotora requisita em conformidade com o art. 27, Parágrafo Único, IV da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que procedam com a divulgação adequada e imediata desta recomendação, com a divulgação no respectivo domínio eletrônico.

“Notifica a, no prazo de 20 (vinte) dias: apresentarem manifestação acerca dos termos consignados no Parecer Técnico nº 66/2018, encaminhado pela Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí apresentarem esclarecimentos acerca das modificações estruturais promovidas por meio de reforma procedida naquela praça desportiva; informarem acerca da existência de previsão de reabertura da praça desportiva; comunicar a esta 32ª Promotoria de Justiça de Teresina do acatamento ou não desta Recomendação, bem como as providências que foram e que serão adotadas para ultimação das mesmas”, determinou a representante do Ministério Público do Piauí.

Ainda conforme a recomendação, “ o presente vai com a advertência aos termos da Lei de Improbidade Administrativa, mormente no que diz respeito à caracterização como ato de improbidade administrativa a omissão no dever de praticar ato que deveria praticar de ofício, especialmente a prestação de informações quando requisitadas pelo Ministério Público, bem, uma vez inequivocamente cientificados dos termos da legislação, da possibilidade de manejo da respectiva ação judicial para preservação da incolumidade dos consumidores”, diz a promotora.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeitura de Teresina para falar sobre o caso. A assessoria enviou uma nota esclarecendo o assunto. Confira a nota na íntegra:

"Segundo a Prefeitura de Teresina, a recomendação do Ministério Público perde o objeto tendo em vista que já era a determinação do poder público municipal só abrir a praça esportiva após a obtenção dos laudos. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) já solicitou os laudos dos órgãos competentes há aproximadamente quatro meses. Até o momento, apenas a Polícia Militar já expediu seu laudo. A Vigilância Sanitária agendou para esta quinta-feira a vistoria no Estádio Municipal Lindolfo Monteiro e fica faltando apenas o Corpo de Bombeiros, que ainda não agendou a data da visita. 
O Estádio Municipal Lindolfo Monteiro passou por uma reforma que incluiu reformas no gramado, com a retirada das ervas daninhas e novo plantio de áreas danificadas. Além disso, as cabines para a imprensa, com ampliação e climatização dos espaços foram feitas. São oito cabines e espaço para câmeras atrás das arquibancadas, que receberam pintura, novas luminárias e pontos de energia, bem como divisórias e melhorias na rede elétrica. O placar eletrônico também já foi adquirido. A expectativa da Prefeitura era reabrir o espaço o mais breve possível, mas a abertura está condicionada à liberação dos laudos pelos órgãos competentes".