TCE decide realizar auditoria na cobrança do IPTU de Teresina
O Conselheiro Kennedy Barros diz que o Tribunal de Contas vem recebendo muitas reclamações sobre a cobrança do imposto.
O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na sessão da última quinta-feira (08) a proposta do Conselheiro Kennedy Barros para realizar uma auditoria na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feita pela prefeitura de Teresina, na atual gestão do prefeito Firmino Filho.
Kennedy Barros destacou a quantidade de questionamentos e reclamações sobre a cobrança do IPTU na capital e afirmou que é dever do Tribunal oferecer uma resposta à sociedade e analisar as questões que envolvem o imposto.
“Deverá ser analisada a legislação que rege a matéria, a política de reajuste, a evolução de valores ano a ano, o impacto na receita do município, a renúncia de receita e todos os aspectos sobre o tema. Não se está questionando a cobrança do imposto, tampouco sinalizando para uma renúncia fiscal, mas apenas levantando aspectos que são relevantes”, afirmou Kennedy Barros.
Após a publicação da decisão, o TCE vai designar uma comissão multidisciplinar de técnicos para realizarem a auditoria.
O IPTU é cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.
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