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Lei que cria Semana de Combate ao Feminicídio é sancionada

O tema será debatido anualmente na última semana do mês de novembro.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), sancionou lei aprovada pela Câmara de Vereadores instituindo no calendário oficial de eventos da capital a “Semana Municipal de Combate ao Feminicídio". A Lei nº 5.183 foi publicada no Diário Oficial nessa sexta-feira (09).

O tema será debatido anualmente na última semana do mês de novembro. A ação tem como objetivos conscientizar a população para a importância do combate a esta forma de violência contra a mulher.

As despesas decorrentes da execução dessa Lei correrão à conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias do Município, e suplementadas, se necessário.

Ainda no Diário Oficial de ontem, foi publicada outra lei que institui a “Campanha Municipal de Combate ao Feminicídio”. De acordo com a lei, entre outras atividades e ações, serão feitos seminários, workshops, debates e palestras abordando o tema, ações educativas que visem a diminuição das estatísticas e distribuição de panfletos e material informativo.

Iarla Lima e Camilla Abreu

Em Teresina, dois casos relacionados ao feminicídio ganharam destaque. Um fato é o assassinato cometido pelo ex-tenente do Exército, José Ricardo da Silva Neto, que matou a sua então namorada, Iarla Lima, após uma discussão em um bar na zona leste da capital. O episódio aconteceu no dia 19 de junho de 2017. Ele estava preso e só foi solto no mês passado após decisão da Justiça.

O outro caso de feminicídio que ganhou grande repercussão é o assassinato da estudante Camilla Abreu. O policial militar Alisson Wattson inicialmente confessou ter matado a namorada. O assassinato teria acontecido dentro do carro do PM, que levou o veículo a um lava-jato e teria tentado vender o carro posteriormente. Alisson divulgou para a polícia que havia deixado o corpo de Camilla no Povoado Mucuim, zona rural leste de Teresina.

  • Foto: DivulgaçãoCamilla Abreu e Iarla Lima.Camilla Abreu e Iarla Lima.

No dia 23 de fevereiro aconteceu a primeira audiência de instrução do réu. A defesa de Alisson tenta convencer a Justiça de que ele não tinha saúde mental na época do crime. O juiz de Direito Carlos Hamilton Bezerra Lima negou pedido do advogado de que fosse realizado um exame para atestar a sanidade mental do acusado.

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