Grupo CEV e Colégio Objetivo são investigados por concorrência desleal

O Ministério Público do Piauí instaurou Inquérito Civil Público para investigar a suposta prática de infrações à ordem econômica pelas empresas Grupo Educacional CEV e Colégio Objetivo. As instituições estariam ofertando tratamento financeiro diferenciado para alunos, o que ocasionaria, entre outras consequências, a concorrência desleal.

Um grupo de escolas particulares de Teresina elaboraram um parecer denunciando que o Grupo Educacional CEV e Colégio Objetivo têm ofertado a seus alunos "descontos excessivos no preço da prestação dos serviços educacionais com distribuição de 2500 bolsas anuais que variam entre 25% a 100%, descontos estes muito acima do aceitável e da média de todas as escolas desta capital".

O MP-PI menciona lei federal que cita dentre os princípios da política nacional das relações de consumo a "coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal”.

A Promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa, que instaurou o procedimento, também menciona a Resolução do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que trata do preço predatório, que seria a "prática deliberada de preços abaixo do custo variável médio, visando eliminar concorrentes para, em momento posterior, poder praticar preços e lucros mais próximos do nível monopolista”.

Foi determinado envio de ofício às empresas Grupo Educacional CEV e Colégio Objetivo, para apresentarem, caso queiram, manifestações e informações sobre os fatos tratados na Portaria. O CADE também deve apresentar parecer técnico acerca do caso.

A Portaria que instaurou o Inquérito Civil Público foi assinada no dia 7 de fevereiro de 2018. Ao final da apuração das informações, poderão ser tomadas as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com o grupo CEV e Colégio Objetivo, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos posteriores.