TCE reprova contas da Câmara Municipal de Canto do Buriti

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou irregularidade na Prestação de Contas da Câmara Municipal de Canto do Buriti, referente ao exercício de 2015. A corte também aplicou uma multa de R$ 2.250 ao vereador José Ilio de Sousa Rodrigues, conhecido como Zé Ilio.

A decisão do órgão foi tomada em 28 de fevereiro deste ano e publicada na edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal. O relator do processo é o Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros.

• Foto: Divulgação/Tribunal de Contas do Estado2ª Câmara do Tribunal de contas do Estado.

O relator apontou que a prestação de contas mensal apresentava um atraso médio de 20 dias e a despesa com folha de pagamento superava o limite permitido, além do aumento dos subsídios dos Vereadores sem envio da norma legal. Houve ainda a impossibilidade de apuração das despesas de subsídios dos parlamentares. A Casa Legislativa ainda recebeu uma denúncia referente aos atrasos da prestação de contas mensal, que chegaram a 30 dias.

Outras acusações graves apontadas pelo relator, foram o fracionamento de despesas com assessoria contábil, no valor de R$ 47.280,00 e a assessoria e consultoria jurídica, que custou R$ 31.200,00 aos cofres do município.

Além das ocorrências, houve a ausência de defesa do gestor, que, segundo o órgão, “impossibilitou o esclarecimento e o saneamento das graves falhas apontadas no relatório de fiscalização”.

Assim, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular a prestação de contas da Câmara do município. A corte ainda decidiu aplicar uma multa de 750 UFR (R$ 2.250,00), ao então prefeito do órgão legislativo, Zé Ilio.