Ex-prefeito de Campo Largo do Piauí é condenado pela Justiça Federal

A 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Campo Largo do Piauí, Domingos Rodrigues de Oliveira, dia 09 de fevereiro, pela prática de improbidade administrativa cometida durante seu mandato.

A acusação foi feita pelo Ministério Público Federal, que denunciou o prefeito por atos ilícitos entre os anos de 2001 a 2004. A ação ajuizada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, também pediu a condenação de outros três homens, secretários do município no período, mas a Justiça não deferiu.

Domingos Rodrigues não prestou contas de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no ano de 2004, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no valor de R$ 61.000,00 o que resultou, inclusive, na instauração de Tomada de Contas Especial, conforme informação do FNDE.

Dessa forma, o ex-prefeito foi condenado a ressarcimento integral do dano ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. A decisão ainda cabe recurso.

Outro lado

O Viagora tentou localizar o ex-gestor para comentar o caso, mas não conseguiu encontrá-lo. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.