Governo cede imóvel ao MP para construção de promotoria em Luzilândia

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, esteve ontem (06) na sede da Secretaria do Estado de Administração e Previdência (SEAD-Prev), onde foi celebrado o termo de cessão de uso de um imóvel localizado em Luzilândia. O secretário Franzé Silva cedeu o uso do terreno e da edificação para que o Ministério Público instale uma Promotoria de Justiça. 

• Foto: DivulgaçãoPGJ e Secretário de Administração assinam termo de cessão de imóvel.

Cessão de uso é aquela em que o Poder Público consente o uso gratuito de bem público por órgãos da mesma pessoa jurídica ou de pessoa diversa, responsável de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse para a coletividade.  

A Procuradoria Geral de Justiça poderá promover as reformas necessárias ao desenvolvimento da atividade ministerial. A cessão terá validade de dez anos, sendo que o Ministério Público deve iniciar a utilização do espaço dentro do prazo de dois anos. 

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça reafirmou a necessidade da consolidação de parcerias para o desenvolvimento da Administração Pública e o alcance da excelência nos serviços prestados à sociedade.

“Temos trabalhado continuamente pela estruturação do Ministério Público, sobretudo no interior do estado. Isso porque as sedes das Promotorias de Justiça representam, nas comunidades, as portas de entrada para o exercício da cidadania e a conquista da dignidade”, declarou Cleandro Moura.