Tribunal de Contas vai julgar representação contra prefeito Tim Medeiros

O Tribunal de Contas do Estado vai julgar, na próxima quarta-feira (25), uma representação com medida cautelar feita contra a Prefeitura de Capitão de Campos, em função de uma dívida ocasionada pela falta de arrecadação das contribuições previdenciárias dos servidores municipais entre 2015 e 2016.

Conforme o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a falta do recolhimento acarretou em um débito junto ao regime próprio, no valor de R$ 1.108.203,13, não recolhidos e sem parcelamento.

• Foto: Reprodução/ FacebookO Prefeito de Capitão de Campos, Tim Medeiros

Assim, foi estipulado o prazo para o atual prefeito do município, Francisco Medeiros de Carvalho Filho, vulgo Tim Medeiros, para efetuar o pagamento da dívida. “No entanto, embora o Município de Capitão de Campos tenha aderido ao parcelamento/reparcelamento o fez de forma intempestiva, cabendo a este Parquet destacar que, in casu, ocorreu afronta ao comando constitucional que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido”.

O MPC solicita ao Tribunal de Contas que julgue a denúncia procedente e aplique uma multa ao atual prefeito de Capitão de Campos. O ministério também pede o apensamento dos autos de Representação ao Processo de Prestação de Contas do município, referente ao exercício de 2017.

Defesa

A Prefeitura do município questionou o valor apresentado na denúncia, alegando que a dívida referente a contribuição do servidor foi paga, a dívida patronal foi parcelada em 60 prestações para ser liquidada. Até o mês de maio do ano passado teriam sido pagas 50 parcelas dos débitos com a parte dos funcionários e quatro parcelas da parte patronal.