MP apura nomeação de candidatos após concurso vencer prazo no Piauí

A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana instaurou inquérito civil contra a prefeita Carmelita de Castro Silva, de São Raimundo Nonato. O objetivo é apurar supostos atos de improbidade administrativa. A Portaria nº 06/2018 foi assinada no dia 23 de março de 2018 e divulgado no Diário Oficial do Ministério Público do dia 27 de abril.

• Foto: Facebook/Carmelita CastroPrefeita Carmelita Castro

Carmelita Castro teria convocado dois candidatos classificados em concurso de 2012, mas que teve sua validade expirada no ano de 2016. Assumiram os cargos de auxiliar administrativo do Centro Especializado Odontológico (CEO) os candidatos Daniel Silva Sobrinho e Francisco Joaquim Tomaz.

Para realizar a medida, a promotora de Justiça considerou o princípio da vinculação ao edital, que determina que todos os atos que regem o concurso público ligam-se e devem obediência ao edital. O edital é ato normativo editado pela administração pública para disciplinar o processamento do concurso público.

Gabriela Almeida requisitou ao TCE/PI informações sobre os gastos com o pessoal da Prefeitura de São Raimundo Nonato no ano de 2018. Ela determinou envio de recomendação à prefeita, para que proceda à exoneração dos candidatos convocados no Edital nº 01/2018 e nº 02/2018. O descumprimento poderá ensejar medidas judiciais cabíveis.

Outro lado

O Viagora tentou entrar contato com Carmelita Castro até o fechamento da matéria, mas não conseguiu localizá-la. A assessoria jurídica informou que a Prefeitura ainda não foi notificada acerca do caso.