Vereador denuncia ao TCE o prefeito Luís Martins por nepotismo

O prefeito de Alvorada do Gurgueia-PI, Luís Ribeiro Martins, foi denunciado ao Tribunal de Contas do Piauí pela suposta prática de improbidade administrativa. A acusação foi feita pelo ex-vereador Zenaldo de Sousa Pereira e pelo atual vereador Valmir Paixão da Silva. O processo foi relatado pelo conselheiro Kléber Eulálio no dia 04 de maio de 2018.

Os denunciantes alegam que houve contratações de servidores sem concurso público e estes não prestam e nunca prestaram serviços no município. Zenaldo e Valmir pedem a concessão de liminar para determinar aos técnicos do Tribunal de Contas do Piauí que realizem vistoria pessoalmente da estrutura administrativa da prefeitura e suas secretarias, inclusive ouvindo populares, a fim de comprovar o que consta na denúncia.

Nomes dos supostos servidores com atuação irregular:

Defesa

O prefeito Luís Martins alegou ausência de imputação específica de fatos e de provas acerca   de   suposto   desvio   de   função   ou   não   prestação   de   serviço   pelos contratados. Ele afirmou que exerceram suas atividades de maneira assídua e cumprindo os horários corretamente.

Contestações

A DFAM, responsável pela análise técnica do caso, constatou que não foi comprovado o efetivo exercício das funções para as quais teriam sido nomeados os servidores Milena, Gildário, Rosmauro, Edivilson, Ireilde, José Herivelton, Apolonia e Eurizan. Foi verificada a ausência da apresentação das folhas de ponto devidamente assinadas dos servidores indicados.

Também não ficou comprovado o efetivo desempenho de Josué, Eliane, Geralda, Lúcio, Alciony, Cosma, Raul, José Mendes, Felipe, Enedina, Josenilton e Lindonjohnson.

Sobre a acusação de nepotismo envolvendo Haydee Correia Silva, a DFAM contesta que ela como servidora do município e sendo cunhada do presidente da Câmara, não fica configurado nepotismo. A explicação é de que a presidência da Câmara Municipal não se enquadra como cargo de direção, chefia ou assessoramento, nem foi comprovada a ocorrência de ajustes de designações recíprocas.

Em relação ao motorista Pedro Sousa, o setor técnico do TCE verificou que ele conduzia transporte escolar incompatível com sua habilitação de categoria AB, sendo que o correto é a categoria D.

MPC se manifesta

O Ministério Público de Contas opinou pela procedência do processo e aplicação de multa ao prefeito Luís Martins. O MPC também pediu recomendação ao gestor para que adote sistema de frequência dos servidores do município e que resolva possíveis problemas de falta de exercício de funções. Luís foi novamente notificado mas não apresentou defesa.

O conselheiro Kléber Eulálio ainda não analisou o caso para dar o seu voto.