Juíza condena ex-prefeito Osmar Teixeira a pagar R$ 370 mil

• Foto: ReproduçãoOsmar Teixeira Moura.

A juíza Vládia Maria De Pontes Amorim, da 3ª Vara da Justiça Federal, condenou o ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira e os empresários Vladimir Lopes Carvalho e José Juvêncio de Oliveira, proprietários da Construtora Arco Construções Ltda e Construtora Belas Artes, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida em 16 de abril deste ano.  

A magistrada foi favorável à ação movida pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, que acusou o ex-prefeito de praticar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O gestor teria destinado verbas com finalidades não previstas em lei tais como: o serviço no transporte de professores e nos indícios de fraude na contratação de empresa para a reforma das escolas do Município.

A juíza acolheu parcialmente a acusação do Ministério Público Federal (MPF), e determinou o ressarcimento integral de R$270.672,61, em prejuízos causados à União, a serem corrigidos, desde a data do evento danoso; suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos do ex-prefeito; multa civil no valor de R$ 100.000,00 e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. O ex-prefeito vai ter que pagar mais R$ 370 mil aos cofres públicos.

Os empresários Vladimir Lopes Carvalho e José Juvêncio de Oliveira também foram multados em R$ 5.000,00, cada um. Eles foram proibidos de contratar com o Poder Público e tiveram suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

O Viagora tentou contatar o ex-prefeito Osmar Teixeira e os empresários Vladimir Lopes Carvalho e José Juvêncio de Oliveira para comentar a decisão. Mas eles não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.