Promotor cobra da prefeitura melhorias no setor de Raio X do HUT

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, ingressou com ação civil pública em desfavor da Fundação Municipal de Saúde (FMS). A intenção é que sejam corrigidas irregularidades verificadas no setor de raios X do Hospital de Urgência “Dr. Zenon Rocha”, o HUT. 

• Foto: Street ViewHospital de Urgência de Teresina - HUT

O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes requereu tutela de urgência ao poder judiciário, com determinação de várias providências a serem realizadas pela FMS.

O pedido é que a Fundação providencie o conserto do aparelho de exame que está sem funcionar, a elaboração e implantação de programa de educação continuada dos funcionários, a apresentação do projeto de arquitetura e de blindagem do setor.

Também foi solicitada a implementação do programa de garantia de qualidade dos equipamentos utilizados, a elaboração de rotina de limpeza para os aparelhos e as vestimentas plumbíferas (revestidas com barreira de chumbo), entre outras medidas. 

O Ministério Público havia instaurado inquérito civil para apurar os fatos publicados em portais jornalísticos locais. A Promotoria de Justiça acionou a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA). O órgão realizou duas inspeções na área de radiologia do HUT, confirmando a existência de irregularidades organizacionais.

“Foram enviados e reiterados diversos ofícios aos responsáveis, para que justificassem e adotassem providências quanto aos problemas evidenciados. Contudo, não foram apresentadas justificativas condizentes com os fatos; tampouco, foram encaminhadas propostas de melhoria”, relata Eny Marcos. 

Julgado procedente o pedido, ao final dos trâmites, o Poder Público Municipal deverá promover a total adequação do setor de radiodiagnóstico, com elaboração de um plano de manutenção permanente, quanto à estrutura física e à organização dessa unidade do HUT.