TCE multa prefeito Lincoln Matos por irregularidades em licitações

O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente uma denúncia contra o prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, referente a irregularidades em licitações realizadas em 2017. A decisão foi proferida pela Corte em 23 de maio e publicada na edição dessa quarta-feira (13) do Diário Oficial do TCE. A relatoria do processo foi feita pela conselheira Waltânia Leal.

A denúncia foi apresentada ao TCE por vereadores do município, que denunciaram o favorecimento da empresa Antônio Jamily De Vasconcelos em uma licitação voltada para promover serviços artísticos durante o carnaval de 2017 no valor de R$ 119 mil.

• Foto: AscomLincoln Matos

Os parlamentares também apontaram irregularidades em outro certame, destinado a aquisição de equipamentos e estrutura para eventos. No procedimento, a data posta na ata de abertura é anterior a publicada no aviso de licitação e a segunda colocada, a empresa Luiz De Sousa Oliveira Telecomunicações (Múltipla Serviços), foi contratada. Mas o menor lance foi efetuado pela Francisca Das Chagas Ferreira.

Por fim, os vereadores alegaram que a empresa Francisco Lima Da Silva foi utilizada como laranja por Linconl Matos, para prestação de serviços de divulgação de atos oficiais da Prefeitura Municipal. É afirmado, ainda, que o fornecedor se utilizaria de uma caminhonete D-2 do prefeito para o desempenhar suas atividades.

Assim, a Segunda Câmara do TCE decidiu, em unanimidade, pela procedência da denúncia e pela aplicação de multa de 2.000 UFR-PI (R$ 6.580,00) ao gestor.

O prefeito Lincoln Matos foi procurado para se poscionar sobre a decisão da Corte, mas não houve retorno. O espaço está aberto a esclarecimentos.