MP constata irregularidades em lavanderias contratadas pela FMS
Uma ação civil pública foi instaurada pelo Ministério Público contra a FMS, após constatar uma série de irregularidades nas lavanderias contratadas pelo órgão para prestar serviços ao HUT.
Uma ação civil pública foi instaurada pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, por meio do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), devido a irregularidades constatadas em serviços de lavanderias de empresas contratadas pela FMS para atuar no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
- Foto: Street ViewHospital de Urgência de Teresina - HUT
Segundo o Ministério Público, irregularidades foram constatadas depois de uma inspeção realizada na empresa terceirizada Multilav Ltda. O objetivo principal da inspeção era averiguar a legalidade da contratação e as formas utilizadas para o transporte, conservação e lavagem do material utilizado no HUT.
Foi constatado que a empresa funcionava com a licença da vigilância sanitária vencida, não possuindo quaisquer documento de contratos de serviços e controle da qualidade da água, bem como não dispõe de profissional para coordenar as atividades realizadas. Também foram constatadas irregularidades na estrutura física e funcional da empresa, que não tem condições adequadas para armazenar distribuir e transportar as roupas hospitalares, o que levou a interdição dos serviços prestados pela Multilav.
Após serem constatadas as irregularidades, a FMS decidiu pela rescisão do contrato com a Multilav e contratou a empresa Laverbras Gestão de Texteis S/A, na qual foi constatado a necessidade de algumas correções nos serviços prestados. A empresa foi denunciada ao Ministério Público por atrasar a entrega de roupas cirúrgicas e entregar compressas e lençóis com sujeira visível.
“O caso trata-se de irregularidades constatadas na estrutura física e de funcionamento de lavanderias terceirizadas pela FMS, que ao longo do tempo, tem desativado as lavanderias próprias das unidades de saúde, preferindo a contratação de empresas privadas sem capacidade técnica apropriada em regime emergencial, gerando, com isso, prejuízos de todas as ordens”, relatou o Promotor de Justiça Eny Marcos.
Foi requerida uma determinação judicial contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina, pedindo que o órgão adote as medidas necessárias para a conclusão da reforma e ativação da lavanderia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Se a medida for descumprida pela FMS, o órgão poderá pagar uma multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será revertida ao Fundo de Modernização do Ministério Público.
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