MP constata irregularidades em lavanderias contratadas pela FMS

Uma ação civil pública foi instaurada pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, por meio do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), devido a irregularidades constatadas em serviços de lavanderias de empresas contratadas pela FMS para atuar no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

• Foto: Street ViewHospital de Urgência de Teresina - HUT

Segundo o Ministério Público, irregularidades foram constatadas depois de uma inspeção realizada na empresa terceirizada Multilav Ltda. O objetivo principal da inspeção era averiguar a legalidade da contratação e as formas utilizadas para o transporte, conservação e lavagem do material utilizado no HUT.

Foi constatado que a empresa funcionava com a licença da vigilância sanitária vencida, não possuindo quaisquer documento de contratos de serviços e controle da qualidade da água, bem como não dispõe de profissional para coordenar as atividades realizadas. Também foram constatadas irregularidades na estrutura física e funcional da empresa, que não tem condições adequadas para armazenar distribuir e transportar as roupas hospitalares, o que levou a interdição dos serviços prestados pela Multilav.

Após serem constatadas as irregularidades, a FMS decidiu pela rescisão do contrato com a Multilav e contratou a empresa Laverbras Gestão de Texteis S/A, na qual foi constatado a necessidade de algumas correções nos serviços prestados. A empresa foi denunciada ao Ministério Público por atrasar a entrega de roupas cirúrgicas e entregar compressas e lençóis com sujeira visível.

“O caso trata-se de irregularidades constatadas na estrutura física e de funcionamento de lavanderias terceirizadas pela FMS, que ao longo do tempo, tem desativado as lavanderias próprias das unidades de saúde, preferindo a contratação de empresas privadas sem capacidade técnica apropriada em regime emergencial, gerando, com isso, prejuízos de todas as ordens”, relatou o Promotor de Justiça Eny Marcos.

Foi requerida uma determinação judicial contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina, pedindo que o órgão adote as medidas necessárias para a conclusão da reforma e ativação da lavanderia do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Se a medida for descumprida pela FMS, o órgão poderá pagar uma multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será revertida ao Fundo de Modernização do Ministério Público.