MP investiga diretores do SAAE por contratar empresa sem licitação

Um inquérito público civil de nº 41/2018 foi instaurado no dia 05 de julho deste ano, pelo Ministério Público do Piauí, através do promotor Maurício Gomes de Sousa, da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, para investigar supostas irregularidades cometidas pelos diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Campo Maior, João Francisco Lima Neto e Fernando Andrade Sousa.

De acordo com o Ministério Público, uma notícia de fato foi formalizada através do ofício nº 539/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), relativos ao processo de prestação de contras da SAAE/ Campo Maior no ano de 2014. Dados apontavam que João Lima teria deixado de realizar licitação para a contratação de serviços da empresa de perfuração de poços da empresa Poços e Cia LTDA.

A empresa teria sido contratada pelo valor de R$ 50.201,00, recursos que segundo o TCE-PI, seriam oriundos do orçamento geral do SAAE e também do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). De acordo com o órgão ministerial, os recursos do RPPS são destinados a pagamentos de benefícios previdenciários e na manutenção administrativa do sistema, não podendo ser utilizados para outros fins.

O relatório do TCE, apontou também que Fernando Andrade Sousa enquanto diretor da SAAE juntamente com João Francisco Lima Neto, diretor adjunto, teriam determinado ainda o pagamento de cerca de R$ 100.407,00 à empresa Poços e Cia LTDA, sem a comprovação contratual e para fins indenizatórios em favor da empresa. O diretor teria indenizado a empresa, sem qualquer licitação ou contrato prévio, com recursos do SAAE/Campo Maior,

Após a instauração do inquérito público civil, o MP determinou a notificação do procedimento a Fernando Andrade de Sousa e João Francisco Lima Neto, para que possam se manifestar sobre o caso e apresentar informações a respeito dos fatos. Também foi solicitado que sejam juntadas peças, notas de empenho e contratos relativos ao fato tratado, bem como um levantamento sobre os recursos utilizados para o pagamento da empresa, se eles deveriam ser direcionados ao Campo Maior PREV, mas serviram para outros fins.

Outro lado

O Viagora entrou em contato com João Francisco Lima Neto, que relatou ao portal não ter conhecimento sobre a instauração do inquérito civil público. O gestor disse que irá se pronunciar somente após ser notificado.