Francisco Canindé ignora TCE e realiza licitação de R$ 9 milhões

A empresa cearense Salmo Representações LTDA entrou com recurso na Comissão de Licitações da Prefeitura de Teresina alegando irregularidades em licitação da Secretaria Municipal de Administração (SEMA). A empresa afirma que houve restrições no edital do processo licitatório, a exemplo da exigência de apresentação de certificado de boas práticas e de atestado de capacidade técnica averbado pelo conselho de nutricionistas. O recurso foi protocolado no dia 16 de julho e até a presente data a Comissão não respondeu à empresa.

• Foto: Divulgação/ Prefeitura de TeresinaFrancisco Canindé

A licitação no valor de R$ 9.426.032,10 promovida pela SEMA, administrada pelo secretário Francisco Canindé, objetiva contratar empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, perecíveis de não perecíveis, afim de atender alunos da rede pública municipal de ensino matriculados no ensino infantil e fundamental, EJA e Projovem, bem como do atendimento de estudantes de entidades conveniadas filantrópicas.

A abertura dos envelopes aconteceu às 9 hs da manhã dessa quinta-feira (26) conforme consta no site Licitações Web do TCE.

A Salmo Representações afirma que desde o dia da publicação da licitação, 16 de julho, dirige-se a SEMA na tentativa de questionar alguns tópicos do edital, mas não obtém êxito já que a Secretaria alega urgência do processo para o município. Devido a essas negativas, a empresa denunciou o caso ao Tribunal de Contas do Piauí e ao Ministério Público de Contas (MPC).

Posição do TCE

A DFAM, setor técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), se manifestou pelo acolhimento da representação promovida pela empresa, pois as exigências do edital não possuem amparo legal por não estarem previstas na Lei de Licitações.

Foi determinado a intimação do secretário Francisco Canindé e Presidente da Comissão de Licitação Alzirene Borges para que informem sobre o andamento do processo licitatório e, em caso de andamento, que seja o mesmo suspenso.

Instado a se manifestar, o Ministério Público de Contas (MPC) acolheu a representação da empresa e pediu a exclusão das cláusulas que impediam a empresa de participar do certame.

No dia 23 de julho o conselheiro relator Jaylson Campelo encaminhou ofício para que o secretário Francisco Canindé apresentasse defesa num prazo de 5 dias.

Outro lado

O Viagora não conseguiu entrar em contato com o secretário de Administração de Teresina, Francisco Canidé. O espaço está aberto para esclarecimentos.