Ministério Público instaura inquérito contra prefeito Mão Santa

O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito contra a prefeitura de Parnaíba na última sexta-feira (27), por parte do promotor Maurício Gomes de Souza. Na denúncia, o município é acusado de não reabastecer estoques de medicamentos obrigatórios para a atenção básica de saúde, portanto, itens obrigatórios conforme RANAME/ SUS.

De acordo o órgão ministerial, a falta de abastecimento é indício de potencial ineficiência administrativa municipal no controle de seus estoques públicos de medicamentos obrigatório, expondo os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a situações vexatórias e a risco de agravamento da saúde. “O estoque, logística e distribuição de medicamentos compõem ações indispensáveis ao regular e perene dever público municipal de garantir a sua população e usuários do SUS, medicamentos da atenção básica”.

Como providência o promotor resolveu recolher informações sobre seu sistema de controle de estoques e distribuição de medicamentos obrigatórios para a atenção básica, conforme RENAME, solicitar ao Ministério da Saúde informações sobre a utilização pelo município de Parnaíba do sistema HORUS ou de outro similar, de controle de estoques de medicamentos e solicitar à DUCARA inspeção no Pronto Socorro municipal, a fim de se aferir sobre a regularidade e disponibilidade de medicamentos obrigatórios para o serviço de saúde prestado.

Caso seja comprovado os fatos tratados na denúncia, as provas servirão para justa causa de ação civil pública.

Uma notificação será enviada para o prefeito de Parnaíba, Mão Santa, para apresentar resposta aos fatos mencionados no prazo de 10 dias.

Outro lado

O Viagora não conseguiu falar com o prefeito Mão Santa. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.