TCE-PI vai julgar denúncia contra ex-prefeito Paulo César

O ex-prefeito de Palmeirais, Paulo César (PTB), foi denunciado ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEP), que protocolou a denúncia, noticiou suposto esvaziamento dos cofres públicos através do pagamento a empresas, e relatou não priorização da folha de salários referente ao mês de dezembro de 2016. O relatório do caso foi assinado no dia 16 de julho de 2018 pela conselheira Lílian Martins.

Com base em cópia do extrato de movimentação bancária da conta do Fundeb de titularidade do município, o sindicato apontou várias transferências realizadas num único dia (28 de dezembro de 2016), totalizando um montante de mais de R$ 600 mil, muitas destas destinadas a um mesmo credor. Tal fato seria agravado por tratar-se dos últimos dias da gestão do então prefeito.

De acordo com o presidente do SINSEP, Atimar Pereira de Meneses Barros, cerca de R$ 170 foram pagos a três empresas: J.G. de Sousa, Nogueira & Ale, e Auto Mais Bras. Para Atimar, Paulo César tinha como prioridade “honrar, nas últimas horas de gestão, compromissos com pessoas jurídicas em detrimento da folha de salários”. O denunciante pediu o imediato bloqueio das contas do município.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), setor técnico do Tribunal de Contas, opinou pela improcedência da denúncia. A DFAM constatou através do extrato bancário da conta corrente do Fundeb referente ao mês de dezembro, a transferência a empresas no montante de R$ 619 mil, sendo que R$ 421 mil foram transferidos à Locar Transporte LTDA em contrapartida ao serviço de locação de veículos para o transporte escolar de alunos e para a Secretaria Municipal de Educação. Verificou-se, portanto, que houve uma concentração de pagamentos.

Por outro lado, segundo a Diretoria de Fiscalização, a folha de pagamento dos servidores, custeada com recursos do FUNDEB, mantinha uma dinâmica de pagamentos conforme tratar-se de professores ou demais servidores efetivos, os quais, recebiam seus vencimentos em diferentes datas.

No mês de dezembro, o vencimento dos demais servidores efetivos foi empenhado e pago em 30 de dezembro. Já em relação ao vencimento dos professores, foi parcialmente pago nessa data. O mesmo posicionamento foi tomado pelo Ministério Público de Contas (MPC).

A conselheira Lílian Martins remeteu o processo para inclusão em pauta de julgamento. A data escolhida ainda não foi divulgada no site do Tribunal de Contas do Piauí.