Justiça condena empresário Ivan Reis a 2 anos de reclusão

A 3ª Vara da Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), o empresário Ivan Reis de Vasconcelos, sócio-administrador da empresa Ferro Gusa Bela Vista (Fergubel), por crime de redução à condição análoga à de escravo, no município de Porto Alegre do Piauí, região Sudoeste do Estado.

• Foto: Street ViewMinistério Público Federal no Piauí (MPF-PI)

De acordo com o processo, o Grupo Especial de Fiscalização Rural do Ministério do Trabalho e Emprego constatou, em fiscalização realizada no período de 12 a 19 de junho de 2007 na carvoaria de responsabilidade da Ferbugel, a inobservância pela empresa das obrigações básicas referentes às garantias trabalhistas e previdenciárias, à preservação da integridade física e psíquica e ao respeito da dignidade do trabalhador enquanto pessoa humana, de 35 trabalhadores rurais.

As irregularidades constatadas pelos auditores fiscais incluem jornada diária de trabalho exaustiva e sem mecanismo de controle, trabalho sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de não fornecimento de equipamentos de proteção individual, estando à margem dos direitos trabalhistas e previdenciários garantidos em lei e deixando os trabalhadores suscetíveis aos riscos ocupacionais relativos à atividade rural desempenhada.

Com base no artigo 149 do Código Penal, o Juízo da 3ª Vara Federal julgou coerente o pedido do MPF, vindo a condenar o empresário à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e pagamento de multa.

A pena de privação de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária, consistente no pagamento de dez salários mínimos, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social e prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser estabelecido pelo juízo. Ainda foi concedido ao empresário o direito de recorrer em liberdade.