Sindicato quer anular contrato entre Campo Maior e escritório de Moisés Reis

A Prefeitura de Campo Maior, sob gestão de José de Ribamar Carvalho, o Professor Ribinha, foi denunciada ao Tribunal de Contas do Piauí, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Maior, por contratar irregularmente o escritório de advocacia Moisés Reis Advogados Associados em 2005.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito professor Ribinha.

Os denunciantes afirmam que a prefeitura firmou um acordo com o escritório de forma indireta e sem licitação, estabelecendo no contrato, além dos honorários sucumbenciais, que é pago pela parte perdedora no processo a vencedora, honorários de 20% relativo ao valor que o contratante, no caso a prefeitura, ganhasse.

A ação na qual o escritório iria atuar pela prefeitura seria de cobrança contra a União Federal para pagamento de recursos não repassados ao município no período de 1988 a 2004, relativos a receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Após ser contratado pela prefeitura, o escritório Moisés Reis Advogados Associados subcontratou um outro escritório, o João Azevedo e Brasileiro Advogados Associados para cuidar do caso. De acordo com o sindicato, foi acordado que o município deveria receber cerca de R$ 20.152.054,08 e o escritório de advocacia R$ 9.565,72 de verbas de sucumbenciais. Os denunciantes solicitaram que o pagamento do valor da ação ao município fosse bloqueado e revestido exclusivamente para o pagamento do abono salarial aos professores. Também pediram que o contrato com o escritório fosse considerado nulo.

Outro lado

O Viagora vem tentando entrar em contato com o prefeiro desde essa terça-feira (18), mas o gestor não atente as ligações. O espaço fica aberto para esclarecimentos.