Prefeito Edilson Brito é acusado de nepotismo ao Tribunal de Contas

A vereadora Adenilda Aldeíde Bento (Progressistas) denunciou o prefeito de Vila Nova do Piauí, Edilson Edmundo de Brito (PTB), ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) acusando-o de prática de nepotismo. O relatório do Conselheiro substituto Jackson Veras foi assinado no dia 21 de agosto de 2018.

• Foto: Facebook/ Prefeitura de Vila Nova do PiauíPrefeito Edilson Brito

A vereadora afirmou que o prefeito nomeou vários parentes para ocupar secretarias, o que desrespeitaria, segundo ela, a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Ela relata que Edilson Brito nomeou sua esposa, Ana Carolina da Rocha Brito, na Secretaria Municipal de Assistência Social; sua irmã, Edinete Maria de Brito, na Secretaria Municipal de Educação; sua cunhada, Almerinda Tadeusa da Luz, na Secretaria Municipal de Saúde; e seu irmão, Erivan Edmundo de Brito, na Secretaria Municipal de Governo.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) verificou que todos os citados na denúncia constaram da folha de pagamento da administração municipal, durante todo o exercício de 2017, exclusivamente nos cargos de secretários municipais, recebendo cada um, remuneração bruta de R$ 2.600,00.  Acrescenta, por demais, ter sido constatado que os mesmos são portadores de curso superior, estando aptos ao desempenho das funções a que forma nomeados.

O Ministério Público de Contas (MPC) adotou posicionamento diferente, defendendo que as nomeações em questão violam os princípios administrativos da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, e também a súmula citada do STF. O MPC opinou pela determinação de que Edilson Brito exonere seus parentes do cargos, sob pena de ser multado em débito no montante dos valores pagos indevidamente.

Os autos da denúncia foram encaminhados à Segunda Câmara do TCE-PI para inclusão em pauta de julgamento, porém ainda não há data marcada.

Outro lado

O Viagora conversou com o prefeito Edilson Brito na tarde deste sábado (01º), que disse que as nomeações são legais visto que tratam-se de cargos comissionados. Ele disse também que a denúncia tem fins políticos por parte da vereadora Adenilda Bento. “Ela não faz outra coisa a não ser denunciar o município prejudicando o povo. A função dela é essa mesmo. O meu assessor jurídico tá fazendo a defesa”, informou.