Instituições apoiam lei para quebradeiras de coco de Miguel Alves

A Defensorias Pública do Piauí e da União e OAB-PI estão apoiando uma lei em favor das quebradas de coco babaçu do município de Miguel Alves, que garante livre acesso ao território e babaçuais. Representantes dessas instituições apoiaram a criação da lei do Babaçu Livre. Durante a plenária, que contou com mais de 200 pessoas, foi analisado e aprovado o conteúdo da lei, de iniciativa popular.

• Foto: OAB-PIInstituições apoiam lei que garante livre acesso ao território e babaçuais.

A atividade foi coordenada pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins (MIQCB) e marcou a celebração do Dia da Quebradeira de Coco Babaçu (24/09).

Uma vez dada entrada no documento junto à Câmara Municipal de Miguel Alves, os vereadores terão 60 dias para posicionamento sobre o documento. A atividade teve apoio também do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miguel Alves e da Comissão Pastoral da Terra no Piauí.

“É importante que tenhamos no papel o que já praticamos há gerações, o acesso livre aos babaçuais”, enfatizou dona Chica Lera, líder da região dos Cocais no Piauí. Ela ajudou a fundar o MIQCB e tem uma importante experiência na conquista pelos direitos às quebradeiras de coco babaçu.

O defensor público da União, Benoni Moreira Ferreira, enfatizou que a DPU tem muito a contribuir na luta das quebradeiras de coco babaçu pelo acesso ao território. “Focaremos em um trabalho de estruturação do setor para que possamos garantir o acesso aos babaçuais tanto pelo bem viver das quebradeiras de coco babaçu quanto pelo impacto que seus produtos geram na economia dos municípios, onde estão presentes”.

A Defensoria Pública Estadual, por meio do defensor Igo Castelo Branco Sampaio, também manifestou total apoio ao projeto de lei ressaltando a importância do direito ser construído na luta e com a participação popular. “A DPE está à disposição para colaborar nesse processo de legitimação e garantia dos direitos”, disse.

A coordenadora regional do MIQCB no Piauí, Helena Gomes, combrou do prefeito e exigiu o cumprimento da lei que prevê a compra de 30% dos produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. “É um absurdo que as pessoas que representam o poder público não atentem para essa obrigatoriedade que incentiva a segurança alimentar e garante uma economia sustentável no município”.