MP cobra transferência de presos de Campo Maior para presídio

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Maior solicitou à Justiça a transferência de presos em delegacias da cidade para a penitenciária local. O promotor de Justiça Luciano Lopes Nogueira Ramos ajuizou incidente de excesso coletivo de execução contra o estado do Piauí. 

O representante do Ministério Público observou que em Campo Maior há uma penitenciária, e ainda assim não há a transferência imediata de presos após o auto de prisão em flagrante. Segundo ele, o sistema prisional somente oferece duas vagas por semana para os presos pelas delegacias de polícia. 

“Com isto, há o acúmulo de presos que não deveriam estar nas celas das delegacias de polícia de Campo Maior, que são frágeis: já houve inúmeros casos de fuga de presos, inclusive por meio de buracos nas paredes”, argumenta o promotor de Justiça. “Apesar da fragilidade das celas, a Secretaria da Segurança do Piauí não faz as reforma para que se tornem seguras, mesmo com pedido do Ministério Público”, pontua Luciano Ramos. 

A Secretaria da Justiça do Piauí (Sejus) também não recebe os presos tão logo lavrado o auto de prisão em flagrante, quando não há mais necessidade da permanência do preso nas delegacias de Campo Maior, sendo que as celas não representam o local adequado para a custódia de presos. 

O Ministério Público aguarda a manifestação do Poder Judiciário sobre o pedido de liminar, para que comece logo a transferência dos detentos ao sistema prisional.