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Deputado estadual Nerinho é denunciado à Justiça Federal

O processo foi ajuizado pela Advogacia-Geral da União representada por esse ato, pela advogada Rosália Teixeira Bezerra Adão, no dia 28 de dezembro de 2018.

A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs à Justiça Federal ação civil de improbidade administrativa, cumulada com ação de ressarcimento de danos ao erário, contra o deputado estadual Nerinho (PTB), ex-secretário de Turismo do Piauí. Outros dois ex-gestores da pasta também são alvos da ação e, se forem condenados, podem ter que ressarcir o valor de R$ 803.284,50. aos cofres públicos. O processo foi ajuizado pela Advogacia-Geral da União representada por esse ato, pela advogada Rosália Teixeira Bezerra Adão, no dia 28 de dezembro de 2018.

  • Foto: AlepiDeputado Nerinho (PTB).Deputado Nerinho (PTB).

A medida foi tomada com base em processo de tomada de contas especial do Ministério do Turismo (MTUR), corroborado e complementado pela instrução e análise de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

A tomada de contas especial relata irregularidades ocorridas entre os anos de 2011 e 2013 na gestão e aplicação de verbas públicas repassadas pelo Ministério do Turismo, por meio do convênio 361/2010, à Secretaria de Turismo do Piauí (SETUR). O contrato foi firmado para a construção de infraestrutura turística no entorno do Santuário do município de Santa Cruz dos Milagres, através da Construtora Novo Milênio. Quem comandava a pasta em 2011 era o empresário Sílvio Robert Costa Leite. Porém a União busca a responsabilização solidária dos dois secretários que assumiram a pasta posteriormente: Marco Aurélio Bona e o deputado Nerinho.

A AGU relatou o problema de inexecução do convênio, tendo como resultado uma edificação apenas iniciada e abandonada, sem nenhuma serventia para a população, a despeito do repasse de mais de R$ 800 mil do orçamento da União para a SETUR.

A União previa repassar R$ 2,6 milhões ao Piauí, sendo que R$ 2,4 milhões seriam repassados em três parcelas de R$ 803 mil. A contrapartida financeira do estado era correspondente a R$ 267,7 mil. Somente a primeira parcela chegou a ser transferida, no mês de maio de 2011.

O Ministério do Turismo cobrou a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos repassados e a continuidade das obras, porém sem sucesso. O MTUR alegou que também tentou resolver o problema na esfera administrativa. Os dois secretários seguintes permaneceram inertes, não devolveram os recursos, tendo como consequência a extinção do convênio, sem o repasse de todo o montante federal previsto.

A obra foi paralisada após cerca de seis meses depois da liberação da primeira parcela. Em 29 de julho de 2013, o Ministério do Turismo decidiu não prorrogar mais o contrato, depois de fazer isso por duas vezes.

“Tais requeridos, embora não tenham determinado pagamentos com as verbas federais da primeira parcela do convênio transferida, se omitiram dolosamente, de forma grave, em adotar providências administrativas necessárias e instadas pelo órgão federal concedentes, deixando com isso que a avença fosse rescindida e que as demais verbas do ajuste não fossem repassadas, resultando no prejuízo em questão”, denunciou a representante da União Rosália Teixeira.

A responsabilização por improbidade administrativa em relação a Sílvio Leite e Marco Aurélio Bona está prescrita, pois deixaram os cargos em maio de 2012 e março de 2013, respectivamente. Já o deputado Nerinho poderá ter seus direitos políticos suspensos, perder a função pública que esteja executando e ser proibido de contratar com o poder público.

Os três ex-secretários estão sendo responsabilizados quanto ao ressarcimento integral da reparação pretendida no valor de R$ 803.284,50.

Outro lado

O ex-secretário Sílvio Leite disse ao Viagora que a primeira parcela do convênio foi aplicada, mas que na época uma empresa que ganhou a licitação não demonstrou capacidade de executar a obra. Questionado se abriu um processo licitatório para contratar uma nova empresa, ele disse que “isso aí já foi quase no fim da mandato”. O ex-gestor afirma que não tem mais como responder a esse processo pois não administra mais a pasta, e defende a tese que a responsabilidade é dos secretários seguintes.

“Quando eu deixei essa secretaria, essa obra estava em execução, como fui eu que assinei o convênio, eu ainda fiquei respondendo até hoje, mas quem deveria responder mesmo foi quem me substituiu lá, tinham a missão de continuar a obra”, disse.

Sílvio Leite também ressaltou que não cometeu qualquer irregularidade e que nunca recebeu notificação da Justiça Federal. “Nunca desviei recurso, eu cumpri tudo certinho. A continuidade da obra não foi minha”, defendeu-se.

A reportagem procurou o deputado Nerinho e o ex-secretário Marco Bona para falarem sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria eles não foram localizados.

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