MP-PI pede que Estácio CEUT suspenda cobrança de taxas dos alunos

A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa dos direitos do consumidor, através da promotora Gladys Martins expediu recomendação à Faculdade Estácio CEUT, pedindo à suspensão imediata da cobrança de todas as taxas exigidas dos alunos.

De acordo com a recomendação, a suspensão imediata é válida para cobrança das taxas exigidas, de quaisquer valores, como, por exemplo, às relativas aos requerimentos de colação de grau especial, trancamento e cancelamento de matrícula, transferência de instituição de ensino, dentre outros, somente sendo admissível a taxa quanto às segundas vias.

• Foto: Divulgação/Lucas DiasFaculdade Estácio CEUT.

Quanto aos valores a serem cobrados para a emissão da segunda via, a promotora de Justiça Gladys Martins orienta que a faculdade estipule uma taxa que custeie apenas a expedição do documento.

A representante do Ministério Público pede ainda que uma cópia da recomendação seja fixada em locais de grande circulação de estudantes da faculdade, com a finalidade de que estes tenham acesso ao teor do documento.

Outro lado

O Viagora procurou a direção da instituição de ensino para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi localizado.