TCE conclui que Numas Porto praticou nepotismo em 4 nomeações

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Piauí concluiu que o prefeito de Arraial, Numas Porto, praticou nepotismo em quatro nomeações no município. A sessão de julgamento, que chegou a ser adiada, ocorreu no dia 20 de novembro de 2018.

• Foto: Gp1Prefeito de Arraial, Numas Porto.

Segundo o TCE-PI, ocorreu nepotismo nas nomeações de Raimunda Pereira Porto, irmã do prefeito, Marcos Macyel Nunes de Oliveira, sobrinho do gestor, Maria do Ó da Rocha Ramos, irmã do vice-prefeito, e Claudenice de Paula Rocha Marques, esposa de vereador.

O conselheiro substituto Delano Câmara, relator do caso, considerou que tais contratações violam a Constituição Federal, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A acusação protocolada por quatro vereadores do município também questionava nomeações da esposa e de dois filhos de Numas Porto. Porém o relator citou jurisprudência do STF no sentido de que a contratação de parente para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo da Súmula Vinculante nº 13, ressalva situação de fraude à lei.

Delano Câmara opinou pela procedência parcial da denúncia, pela aplicação de multa ao prefeito, e pelo apensamento do processo à prestação de contas do município, exercício de 2017, para que repercuta na análise das contas. A Primeira Câmara do TCE-PI acompanhou o voto do relator.