Vereador acusa Prefeito Ribinha de desviar recursos do FUNDEF

No último dia 17 de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, vereador Fernando Andrade de Sousa (PT), conhecido como Fernando Miranda, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em face do prefeito da cidade, José de Ribamar Carvalho, mais conhecido como Professor Ribinha, acusando o gestor do atos de improbidade administrativa, desvio de recursos e enriquecimento ilícito.

De acordo com o texto da denúncia, em 22 de outubro de 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a liberação de 40% do Fundef para o município de Campo Maior estaria condicionada ao envio do Plano de Ação Estratégico elaborado pela administração municipal em consonância com as metas e estratégias previstas no seu Plano Municipal de Educação.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Professor Ribinha de Campo Maior.

Em setembro do mesmo ano, antes da decisão do TCU, o prefeito da cidade teria enviado um ofício ao TCE, explanando o planejamento de aplicação do recurso correspondente ao valor do precatório, tendo retificado o documento em dezembro, quando enviou outro ofício ao Tribunal com uma reformulação e complementação do plano, especificando os valores constantes de aplicação já apresentados.

O TCE emitiu um parecer acerca dos ofícios enviados pela Prefeitura de Campo Maior, afirmando que a liberação dos 40% do Fundef é “incontroversa, mas que o gestor deveria se abster de utilizar os valores para pagamentos de profissionais do magistério ou quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título”. Com o parecer positivo da Corte de Contas, a administração municipal recebeu R$ 6.888.235,22 referentes ao benefício.

Irregularidade

O parlamentar afirma no texto que, apesar do gestor municipal ter recebido informações do TCE e do TCU acerca dos usos permitidos e proibidos do recurso recebido, ele teria descumprido as determinações dos órgãos e realizado pagamentos divergentes dos permitidos.

O prefeito teria ordenado verbalmente ao gerente da agência da Caixa Econômica Federal, em que foi aberta a conta, para receber os precatórios do Fundef que fossem transferidos R$ 818.275,43 para a conta do Fundeb e, em seguida, teria ordenado que o valor fosse utilizado para pagamento de empréstimos consignados, contraídos por servidores da Prefeitura.

No entendimento do denunciante, o ato do gestor teria gerado prejuízo ao erário, já que devido ao atraso no repasse do pagamento dos empréstimos, o valor original foi acrescido de juros e demais encargos.

Dos pedidos

Diante dos fatos, o vereador Fernando Miranda requisitou à Corte de Contas que: haja a fiscalização do ato ilícito praticado pelo prefeito, inclusive com a notificação da Caixa Econômica Federal para apresentar relatórios sobre os pagamentos realizados e indicando os valores referentes aos juros pagos; determine ao prefeito que devolva o valor utilizado em contrariedade às regras estabelecidas pelo TCE; pede o bloqueio imediato de R$ 818.275,43 das contas da Prefeitura; a imputação do débito ao prefeito de Campo Maior; sejam aplicadas ao gestor as sanções previstas em Lei pela ilegalidade de despesa e irregularidade de contas cometidas.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado, o espaço permanece aberto para esclarecimentos.