Ministério Público expede recomendação ao prefeito Joel Rodrigues

O Ministério Público do Piauí, através do promotor José de Arimatéa Dourado Leão, expediu recomendação ao prefeito de Floriano Joel Rodrigues para adoção de todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para a prevenção e combate a queimadas e incêndios nas zonas urbana e rural do município durante o período do B.R.O.BRÓ.

O MPPI considerou que a prática de queimada ilegal configura, também, infração administrativa e que que o emprego de fogo em florestas e demais formas de vegetação, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, gera para o degradador a obrigação de reparar o dano causado ao meio ambiente, sem prejuízo de outras responsabilidades.

• Foto: Facebook/Joel RodriguesPrefeito Joel Rodrigues

O órgão ministerial considerou ainda a existência da brigada municipal para o enfrentamento na prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais no município de Floriano, com atuação conjunta com o Corpo de Bombeiro Militar.

De acordo com o MPPI, a situação de excepcionalidade vivida no município de Floriano, com número expressivo de queimadas, colocando em risco a vida e a saúde da população e com imensos danos ao meio ambiente, sendo que, aliado à baixa umidade e às condições climáticas bastante desfavoráveis até o presente momento no município onde o fogo poderá propagar-se rapidamente dentro de plantações, pastagens, sistemas agroflorestais e florestas causando incêndios acidentais com prejuízos econômicos, ambientais e à saúde da população em maior gravidade do que os ocorridos em anos anteriores;.

“Notificação pública dos munícipes de Floriano, residentes em suas zonas urbana e rural, para que se abstenham de utilizar o fogo para a queima de resíduos sólidos (lixo) em terrenos públicos e/ou particulares, inclusive em terrenos baldios, devendo para tanto utilizarem-se, exclusivamente, de técnicas de varredura, capina, coleta e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos; Determinar a equipe de fiscalização que proceda vistoria em terrenos particulares e baldios localizados na zona urbana do município de Floriano, a fim de identificar e autuar, nos termos de legislação local, os responsáveis pela realização de queima de lixo nesses imóveis; c) Remeter ao Ministério Público relação nominal de todos os terrenos baldios localizados na zona urbana de Floriano, indicando o endereço, nome e endereço do proprietário”, determinou o representante do Ministério Público.

O Ministério Público requisitou também que seja informado ao órgão, no prazo 5 (cinco) dias úteis sobre o acatamento ou não dos termos desta Recomendação. “A presente recomendação deverá ser fixada em local visível na sede da Prefeitura Municipal, Fórum Judicial e Promotoria de Justiça e enviada a todos os portais de internet, rádios e meios de comunicação sediados neste município para que, querendo, promovam a divulgação deste documento”.

Outro lado

O prefeito Joel Rodrigues, através de assessoria de comunicação, emitiu uma nota sobre o assunto.

Confira a nota na íntegra:

Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, responsável pelas ações de combate às queimadas e incêndios, a parceria com o Ministério Público tem sido importante, e lembra que todas as recomendações do MP foram atendidas pela Prefeitura de Floriano: a Notificação Pública; notificação dos proprietários de terrenos, realizada desde fevereiro, com o encaminhamento de cópias dessas notificações ao MP e a apresentação ao MP, da lista dos proprietários de terrenos baldios, com nomes e telefones.

O trabalho vem sendo desenvolvido de várias formas, conforme apresentado no Plano de Ação, também entregue ao Ministério Público, como palestras educativas e distribuição de material educativo em 8 escolas e 4 bairros; em atividades e durante o projeto “Prefeitura Itinerante” e em eventos públicos, como o Clube da Ginástica e o Dia “D” da Campanha “B.R.O BRÓ sem queimadas.

Nos bairros, além da orientação, os técnicos da SEMAN ainda fazem busca de pontos críticos de focos nos bairros, vistoriando e notificando proprietários de terrenos baldios.

Há, ainda, a ação dos brigadistas, da Brigada de Incêndios Prevfogo/IBAMA, na parceria com o município, com o atendimento de 72 ocorrências entre junho a setembro de 2019.

Tem sido feitas campanhas constantes de sensibilização, através das mídias sociais e abertas, com vídeos, banners eletrônicos e várias reportagens, produzidas pela SECOM e também pelos veículos de comunicação da cidade, provocados pela SECOM e SEMAN, tanto com orientações de como se evitar as queimadas e incêndios, como as penalidades e canais de denúncia.

E o evento, realizado no auditório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social com proprietários de terrenos, entidades, sociedade civil organizada e Ministério Público, de cunho orientativo e também para esclarecimento sobre as ações desenvolvidas.