Promotor expede recomendação ao secretário de saúde de Piripiri

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, expediu uma Notificação Recomendatória a Monteiro Alves, secretário municipal de Saúde de Piripiri, para que proceda com o fornecimento de medicação para tratamento da epilepsia a um morador da cidade.

De acordo com o órgão ministerial, a senhora Maria José Carvalho de Melo apresentou requerimento na ouvidoria do MP, solicitando providências para receber o medicamento Depakene 50 mg para o infante Fernando da Silva Justino, que sofre de epilepsia.

O MPPI considerou que, como estabelece a Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, e que “o direito constitucional à saúde, que se concretiza com a realização de tratamento, incluindo fornecimento de medicamentos ou realização de exames, não pode ser obstaculizado”.

Diante dos fatos, o representante da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri resolveu recomendar ao secretário municipal de Saúde que proceda com a entrega imediata e contínua do medicamento necessitado pelo infante, assim como deve comparecer em audiência marcada para o dia 14 de janeiro, devendo apresentar informações quanto às providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

O promotor de Justiça citou ainda que o não cumprimento da Notificação Recomendatória poderá caracterizar ato de improbidade administrativa e que o MPPI poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.