CCJ começa a analisar PEC da Previdência na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira (9), será analisado no Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe alterações no regime próprio de previdência dos servidores públicos estatuais.

A proposta que está tramitando na Alepi, deve ser analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Admiração Pública e Política Social.  A proposta 03/2019 prevê que os inativos terão de contribuir sobre os proventos que fiquem 14% acima do salário mínimo de R$ 1.137,00.

O Projeto de Lei 53/2019 do Poder Executivo, que regulamenta a Reforma da Previdência Estadual, estabelece em seu artigo 4º uma alíquota de contribuição de 14% para aposentados e pensionistas.

 “Enquanto houver déficit atuarial, sobre a parcela dos proventos e pensões que supere o resultado da soma do salário mínimo vigente com o percentual de 14% para os benefícios cujos requisitos de concessão tenham sido preenchidos a partir da data de publicação da Emenda Constitucional 41/2003”, diz o documento.

• Foto: Divulgação/ AlepiCCJ da Assembleia Legislativa começa a analisar PEC 03

De acordo com o governador Wellington Dias, a PEC 03/2019 é para diminuir o déficit de R$ 78 milhões. Segundo o governador, a arrecadação da previdência atingiu entre janeiro e setembro deste ano a média mensal de R$ 99,8 milhões, enquanto a despesa mensal com o pagamento dos aposentados e pensionista foi de R$ 177,8 milhões.

O governador garante que a proposição estadual concede prazos maiores nas regras de transição e diminuem o prazo do período adicional de contribuição na regra de transição para os servidores que estão perto de se aposentarem.

O plenário da Alepi aprovou a tramitação nesta semana em caráter de urgência. Os deputados Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, Teresa Britto (PV) e Marden Menezes (PSDB) se opõem a PEC e reclama da pressa na tramitação, e pedem mais tempo para analisar da matéria. Se aprovada, cerca de 98 mil servidores serão atingidos pela reforma.