Celso Barros tenta reverter desativação de comarcas no Piauí

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, repudiou a desativação de oito comarcas no estado. Ele realizou sustentação oral no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí na manhã dessa segunda-feira (18), ressaltando os malefícios da medida.

O Tribunal está colocando em pauta a desativação das comarcas de Bocaina, Cristalândia, Francinópolis, Ipiranga, Isaías Coelho, Monte Alegre, Nossa Sanhora dos Remédios e São Gonçalo. Essas comarcas foram agregadas em 2016, ainda na gestão do desembargador Erivan Lopes como presidente do TJ-PI.

Em sua sustentação, o presidente da OAB-PI usou como exemplo o caso da cidade de São Gonçalo do Piauí (distante 125 km de Teresina), onde parte da população, além de carente de serviços básicos, é composta de portadores de necessidades físicas. São Gonçalo, na concepção de Celso Barros Neto, é o exemplo de como uma comarca será ainda mais penalizada com seu rebaixamento a Termo Judiciário, deixando de ser Posto Avançado, que, segundo ele, já está em precárias condições, vez que não tem tido a presença de magistrados.

A OAB-PI requereu, em preliminar, a realização de audiências públicas nas comarcas a serem desativadas, com intuito de ouvir as necessidades da população local e conhecer o verdadeiro impacto da medida atualmente.

Os desembargadores Edvaldo Moura, Pedro Macêdo, José Ribamar Oliveira e José Francisco do Nascimento votaram a favor da questão de ordem apresentada pela OAB, porém o Colegiado não acolheu a Questão de Ordem. Reiniciado o julgamento quanto ao mérito (desativação de 8 Comarcas), a OAB impugnou a desativações e o processo foi retirado de pauta a pedido do desembargador e atual corregedor-geral, Hilo de Almeida Sousa, que pediu vistas a fim de julgar o mérito da questão com mais profundidade.

Celso de Barros disse que tal desativação “é o atestado de óbito dessas comarcas, cuja população e os seus representantes jamais foram ouvidos ou sequer tiveram oportunidade de discutir o fato”.

“São 8 regiões em que o Judiciário piauiense verdadeiramente estará fechando as portas do acesso à Justiça e, por isso, somos contra a referida Resolução", ressaltou.