TCE-PI julga procedente de denúncia contra prefeito Gongo

O conselheiro Jaylson Campelo, relator de processo contra o prefeito de São João da Fronteira, Gongo, votou pela procedência da denúncia contra o gestor. A acusação feita pelo vereador Antônio Ximenes ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) envolve desrespeito ao limite de gastos com pessoal. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (19).

• Foto: Facebook/Prefeitura SJFPrefeito Gongo de São João da Fronteira

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) verificou que o município, no segundo semestre de 2017, atingiu um percentual de 58,93% de despesa com pessoal, sendo apurado o valor de R$ 8,4 milhões com a despesa de pessoal do executivo.

A equipe técnica também constatou que aconteceram inúmeras contratações de cargos mesmo quando o prefeito já havia excedido o limite de despesas, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador José Araújo Pinheiro Júnior, seguiu este posicionamento.

Para o conselheiro Jaylson Campelo, ficou evidenciado o descumprimento do Poder Executivo ao limite legal estabelecido na LRF. Ele baseou-se em tabela da equipe técnica do TCE-PI para concluir que houve nomeações de comissionados mesmo depois de extrapolar os gastos.

O conselheiro também orientou pelo apensamento da denúncia à prestação de contas do município, referente ao exercício de 2018, para que sirva de subsídio ao mesmo. Quanto à multa, ele deixou para aplicá-la, se for o caso, no julgamento das referidas contas.