MPF cobra que prefeito Paulinho Enfermeiro use máquinas do PAC
O município de São Gonçalo do Gurgueia recebeu do Governo Federal um caminhão caçamba, uma motoniveladora, uma retroescavadeira, um caminhão-pipa e uma pá carregadeira.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao prefeito de São Gonçalo do Gurgueia, Paulinho Enfermeiro, para que providencie a implantação de sistema de controle da utilização das máquinas do PAC doadas ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A Recomendação nº 1, de 29 de janeiro de 2019, foi assinada pelo procurador da República Anderson Rocha Paiva.
O município recebeu do Governo Federal um caminhão caçamba, uma motoniveladora, uma retroescavadeira, um caminhão-pipa e uma pá carregadeira. Por meio da ação PAC 2, o MDA visou a abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural com predominância de agricultores familiares e a mitigação dos efeitos da seca.
O representante do MPF afirma que a utilização de tais equipamentos em desacordo com os fins do programa ou com violação dos princípios da Administração Pública causa dano direto e específico à União. Ele acrescenta que constituem ilícitos não somente o emprego das máquinas em proveito próprio ou de terceiro, mas qualquer outra forma de desvio de finalidade ou mesmo a simples negligência na conservação dos equipamentos, em descumprimento às obrigação assumidas.
Segundo Anderson Paiva, eventuais irregularidades no uso dessas máquinas podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa, bem como crimes contra a Administração Pública e crimes de responsabilidade.
Além do controle da utilização das máquinas, o procurador da República quer que o prefeito estabeleça estruturas e rotinas administrativas, mediante a eventual propositura de projeto de lei ou atos normativos do Poder Executivo, destinadas a fiscalizar o cumprimento dessa recomendação ministerial. O descumprimento da orientação pode importar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público Federal, inclusive na responsabilização por ação civil pública.
O prefeito Paulinho Enfermeiro tem 30 dias para informar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para o seu cumprimento.
Eleições do Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Teresina são realizadas
O objetivo do encontro foi eleger o vice-presidente, secretário, tesoureiro e seus respectivos suplentes para a gestão do fundo.Sead lança programa “Acolhe Servidor” na próxima terça no Piauí
Durante o lançamento haverá a inauguração do consultório do Acolhe Servidor, localizado no térreo da secretaria.Promotor investiga controladora interna do município de São José do Peixe
O inquérito civil foi assinado pelo promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho e publicada em 17 de abril deste ano no Diário Oficial do Ministério Público.Ministro dos Transportes visita rebaixamento da Avenida João XXIII em Teresina
De acordo com Renan Filho, a obra vai melhorar a mobilidade urbana e fazer o trânsito fluir.Ministério da Saúde inclui Piauí na campanha de vacinação contra dengue
O Brasil iniciou a vacinação contra a doença no mês de fevereiro em 16 estados, totalizando 521 municípios de regiões endêmicas. Agora, 25 estados passam a vacinar contra a dengue.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir