MPF quer a interdição parcial da Penitenciária Mista de Parnaíba

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí solicitou hoje (22) à Justiça Federal que a Secretaria de Justiça do Estado promova a imediata interdição parcial da Penitenciária Mista de Parnaíba. O órgão ministerial quer que os presos sejam transferidos para outros estabelecimentos prisionais, aptos a recebê-los, por estarem sendo submetidos a condições desumanas.

• Foto: ReproduçãoMPF critica condições da Penitenciária Mista de Parnaíba.

A ação foi requerida pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages. Ele cita relatório de inspeção do dia 21 de fevereiro de 2019 produzido pelo Conselho Penitenciário do Piauí, que mostra que os detentos estão sendo sujeitos a condições degradantes.

De acordo com o Conselho Penitenciário, as instalações físicas da penitenciária originaram-se do prédio que fora construído, há décadas, para o funcionamento do antigo Mercado Central da cidade. As instalações hidráulicas e a rede interna de esgoto estão estouradas, as paredes e pisos deteriorados, há umidade e sujeira pelo local, o que propicia a proliferação de bactérias, fungos e insetos. 

Para o procurador da República Kelston Pinheiro Lages, “essa medida é imperiosa e urgente”. Para ele, a situação “viola os mais básicos princípios constitucionais de proteção aos direitos humanos previstos na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além da própria lei de execução penal”.