Auditores do TCE julgam procedente denúncia contra Chico Carvalho

O setor técnico do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) considerou procedente denúncia contra o prefeito de Massapê do Piauí, Chico Carvalho, por supostamente ter violado a Lei de Licitações. O parecer da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) foi assinado no dia 25 de fevereiro de 2019.

• Foto: Prefeitura de Massapê do PiauíChico Carvalho é alvo de mais um processo no Tribunal de Contas.

O denunciante, que não se identificou, diz que o prefeito autorizou a contratação e o pagamento de serviço de carrego e descarrego de matérias sem devido o processo licitatório e que o total de gastos com tais serviços foi de R$ 15,8 mil. Segundo o processo, foram feitas contratações separadas para que não fosse atingido o teto da licitação.

A DFAM verificou que, na verdade, foram efetuados pagamentos no total de R$ 18 mil, em relação a 11 contratações. “Observando-se os artigos 23 e 24 da Lei 8.666/93, pode-se constatar que os valores acima pagos pela Prefeitura de Massapê, diferentemente do que afirma a defesa, estão acima do limite legal de R$ 8.000,00 (oito mil reais)”, diz o parecer.

O processo foi submetido ao Ministério Público de Contas e posteriormente deverá ser relatado pelo conselheiro Luciano Nunes. Depois, ocorrerá a marcação do julgamento.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, ele não foi localizado.