Prefeito Gilson Filho é denunciado ao TCE por atrasar salários

O vereador Rildo Leal (PT) denunciou o prefeito do município de Caracol, Gilson Filho (PSB), ao Tribunal de Contas do Piauí devido a atrasos salariais dos servidores púlbicos municipais. A denúncia foi assinada no dia 31 de janeiro de 2019.

• Foto: Joaquim NetoPrefeito de Caracol-PI, Gilson Filho.

Segundo a acusação, os servidores ainda não receberam o pagamento do mês de dezembro de 2018, bem como o abono férias 2018 (um terço constitucional) que é costumeiro pagar sempre no início do ano seguinte. O vereador relata que tal situação já se agrava desde 2017, quando não foram feitos os repasses dos meses de novembro e dezembro daquele ano.

Um parcelamento dos salários teria sido feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Caracol, onde apenas 1/5 dos servidores filiados resolveram decidir pelo pagamento de todos os profissionais. Os demais profissionais não opinaram sobre o acordo, o que teria gerado “um prejuízo incalculável aos servidores da educação que não aceitaram e muito menos pôde participar da decisão”.

“A remuneração atrasada é um ato de omissão e ilegalidade do gestor, sendo esta facilmente perceptível pela sociedade local, já que grande parte da população acaba por ser afetada por ela, seja de forma direta ou indireta, abalando inúmeras famílias e a economia local, além de familiares dos servidores que dependem dessa renda mensal para sobrevivência, dela também dependem os comerciantes do município”, escreveu Rildo Leal.

O parlamentar afirma que tal situação não se justifica já que os repasses da União ao município estão sendo realizados. A prefeitura, segundo Rildo, vem recebendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), parcela de impostos - ITR, ICMS, IPVA -, fundo de saúde e de ensino - FUS, FUNDEB -, dentro outros recursos.

O vereador teme que uma greve dos servidores de Caracol seja deflagrada. Ele pede ao TCE-PI o bloqueio de contas do município relativas ao FUNDEB, FPM e FMS para garantir o pagamento integral do salário dos servidores. Também solicita a suspensão de nomeação de cargos de confiança e contratação de servidores sem concurso ou contrato por tempo determinado, suspensão de festas, e de nomeação de pessoas para secretarias sem funcionalidade, onde, segundo ele, servem apenas para acomodar apadrinhados políticos.

Outro lado

O prefeito Gilson Filho disse ao Viagora que fez um acordo, através da Justiça do Trabalho, para parcelamento do pagamento dos salários atrasados. Ele disse que o prazo acertado foi de 18 meses, sendo que destes faltam apenas seis meses para serem pagos. O gestor conta que já recebeu a prefeitura em uma “situação complicadíssima” com débitos milionários em várias áreas.

Sobre a alegação de que nem todos os sindicalizados foram ouvidos na celebração do acordo, Gilson conta que “tinham uns 10 ou 15 funcionários ligados ao ex-prefeito que se desfiliaram do sindicato pra poder tá fazendo denúncia”. Por fim, o prefeito afirma que o TCE-PI já reconheceu a legalidade do parcelamento e que a acusação tem caráter político.