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TJ-PI mantém julgamento de Allisson Wattson no Tribunal do Júri

O ex-capitão da PM é acusado de feminicídio contra a estudante Camilla Abreu em outubro de 2017.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) negou recurso interposto pela defesa e decidiu manter o julgamento do ex-policial militar Allisson Wattson no Tribunal do Júri. O ex-capitão da PM é acusado de feminicídio contra a estudante Camilla Abreu em outubro de 2017. O voto do relator, desembargador Pedro Macêdo, foi acompanhado pelos demais julgadores, desembargadores Edvaldo Moura e José Francisco do Nascimento.

  • Foto: DivulgaçãoEx-capitão Alisson Wattson.Ex-capitão Alisson Wattson.

O recurso é referente a decisão da magistrada Maria Zilnar Coutinho, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Teresina, de levar o acusado a julgamento pelo Conselho de Sentença (Júri Popular) por homicídio qualificado, sendo as qualificadoras: feminicídio, ocultação de cadáver e fraude processual.

  • Foto: TJ-PIDefesa queria que Alisson Wattson não fosse julgado por feminicídio.Defesa queria que Alisson Wattson não fosse julgado por feminicídio.

A defesa apresentou duas preliminares, negadas, por unanimidade, pelos julgadores. Foram elas: nulidade da decisão de pronúncia e nulidade do julgamento. No mérito, a defesa solicitou a exclusão da qualificadora de feminicídio.

Em seu voto, o relator argumentou que em casos de crimes dolosos contra a vida “o juízo de certeza sobre a autoria é de competência exclusiva do Tribunal Popular do Júri”. “Por conta disso, mesmo não havendo certeza, mas convencido da materialidade do fato e da existência de indícios de participação, a decisão de condenar ou absolver é da sociedade representada pelos jurados”, diz o voto.

Para os julgadores, “as teses defensivas não se encontram sobejamente comprovadas, impondo-se então a manutenção da classificação delitiva veiculada na decisão de pronúncia, para devida submissão do tema aos jurados”.

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