TCE-PI condena ex-prefeito Alecso Belo a devolver R$ 511 mil
A decisão faz parte do julgamento da prestação de contas do município de Dom Expedito Lopes, exercício 2016, realizado na sessão da quarta-feira (22).
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí determinou a devolução aos cofres públicos do município Dom Expedito Lopes no valor de R$ 511.808,12. A decisão faz parte do julgamento da prestação de contas do município, exercício 2016, realizado na sessão da quarta-feira (22).
De acordo com o TCE-PI, a imputação de débito aplicada ao ex-prefeito Alecso Belo e, solidariamente, ao escritório de advocacia R. B DE SOUSA RAMOS, é referente ao valor das multas e juros suportados pelo erário municipal em decorrência da autuação fiscal, somado ao pagamento indevido ao escritório de advocacia contratado para orientar a gestão na realização das indevidas compensações previdenciárias.
- Foto: Hélio Alef/ViagoraTribunal de Contas do Estado
O relator, conselheiro Kennedy Barros, destacou algumas falhas apuradas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Pública (DFAM), como a falta de licitação para contratação de bandas musicais; serviços advocatícios e de contabilidade, nos valores de R$ 48 mil, R$ 54 mil e R$ 116.033,85, respectivamente; uma dívida de R$ 17.213,04 junto a Eletrobras e o atraso no envio da documentação da prestação de contas.
Contas Irregular
A Segunda Câmara julgou irregular as contas de gestão de Dom Expedito Lopes, decidiu pelo parecer de reprovação das contas de Governo, aplicou multa ao ex-prefeito de 10.000 UFRs e uma segunda multa relativa ao atraso no envio da documentação, com valor a ser determinado pela Secretaria Administrativa do TCE.
A ex-gestora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Glacyana da Silva Luz Moura Belo e o ex-gestor responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, Wenersamio de Araújo Moura Luz, também tiveram contas julgadas irregulares, informou o TCE-PI.
Outro lado
O Viagora procurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.
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