Promotor expede recomendação a prefeita de Altos Patrícia Leal

O Ministério Público do Piauí através do promotor Paulo Rubens Parente Rebouças expediu uma Recomendação a prefeita de Altos Patrícia Leal para que torne a Unidade Escolar Antônio Gonçalves da Costa acessível ás pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com a portaria, O MPPI considerou a informações inclusa, reduzida a termo verbal por uma mãe denunciando que a escola em questão não se encontra adaptada para o acesso, circulação e utilização das pessoas com deficiência.

• Foto: Facebook/Patrícia LealPrefeita de Altos, Patrícia Leal.

Segundo o MPPI, na denúncia foi relatado que aluno portador de deficiência têm diversas dificuldades de locomoção em virtude da inadequação da escola municipal que não atendem as normas técnicas da ABNT (NBR 9050/2004) no que diz respeito à acessibilidade ao aluno portador de deficiência.

“Á Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação e a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Altos que: Imediatamente após o recebimento da presente Recomendação, realize vistoria na Unidade Escolar Antônio Gonçalves da Costa para o levantamento da necessidade de ampliação e reforma do prédio, sito no município de Altos/PI, e, com base no estudo, adote os critérios da NBR 9050 da ABNT, de modo a permitir o acesso, circulação utilização pelas pessoas com deficiência, tais como: largura das portas, piso tátil, rampas de acesso, banheiros adaptados, etc”, determinou o representante do Ministério Público.

Na recomendação o MPPI pede ainda: “Que informe no prazo de 15 (quinze) dias uteis, após o recebimento do presente, perante esta Promotoria, o acatamento, ou não, da presente recomendação, bem como as medidas tomadas, ou não. Desde já, ficam cientificados os recomendados que o não cumprimento do presente ou a não apresentação de justificativa plausível para o seu descumprimento importará na propositura por parte do Ministério Público das medidas judiciais necessárias.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto. A assessoria de imprensa informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre a recomendação.