Vara Criminal de Parnaíba é pioneira em intimação via WhatsApp

A 1ª Vara Criminal do município de Parnaíba é a primeira a aderir o novo sistema de intimações via WhatsApp. De acordo com a jurisdição a unidade intimou, por meio do aplicativo, uma vítima de violência doméstica informando o deferimento da medida protetiva seguida de audiência.

O magistrado titular informou que os delegados de polícia foram instruídos a colher, já na fase de inquérito, os termos de adesão tanto da vítima como das testemunhas afim de dar mais celeridade ao processo. “Nesse caso em específico, a intimação por meio de mensagem representa maior segurança para a vítima de violência doméstica, pois ela toma conhecimento instantaneamente sobre as medidas protetivas deferidas e sobre eventuais audiências designadas”, explica o juiz Dr. Georges Cobiniano.

• Foto: Divulgação/MPPIPrimeira intimação via WhatsApp pela Vara de Parnaíba.

O juiz ressalta, ainda, que o uso da ferramenta além de prevenir possíveis constrangimentos à vítima também diminui os custos com as notificações. “O uso do WhatsApp representa uma adesão do Poder do Judiciário do Piauí às tecnologias mais modernas de comunicação, amplamente utilizadas pelas população. Sobretudo, significa o atendimento aos Princípios da Celeridade e da Economia, pois qualquer parte pode ser prontamente notificada de qualquer despacho, com exceção das citações, a custo zero. Ademais, evita-se o consumo de papel e combustível, pois a informação é enviada em formato digital e é assim armazenada no processo”, argumenta.