Justiça Federal condena ex-prefeito de Itaueira Wagner Feitosa

A 1ª Vara da Justiça Federal condenou Wagner Ribeiro Feitosa, ex-prefeito da cidade de Itaueira, pela prática de crime previsto no art.1º, inciso I, do Decreto nº 201/67: apropriação ou desvio ilegal de bens ou rendas públicas em benefício próprio ou alheio. A condenação do ex-gestor aconteceu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a ação penal, de autoria do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-gestor entre 8 de março a 2 de agosto de 2006, praticou atos que atentaram contra o ordenamento jurídico, realizando saques indevidos da conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar-Creche (PNAC), totalizando o montante de R$ 1.652,78.

Além disso, não apresentou a prestação de contas acerca da aplicação destes valores, o que evidencia irregularidades na utilização destes recursos públicos.

O Juízo de Direito da 1ª Vara Federal julgou parcialmente procedente a denúncia do MPF e condenou o ex-prefeito Wagner Ribeiro Feitosa à pena de dois anos de reclusão. A pena privativa de liberdade de réu será cumprida inicialmente em regime aberto.

A Justiça substituiu a pena privativa de liberdade imposta ao réu por duas penas restritivas de direitos, sendo: prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos a entidade social/beneficente; prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, consistentes em tarefas a que se refere o §1º do art. 46 do Código Penal, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e fixadas de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho. As formas e locais de cumprimento das penas serão definidos em audiência.

O réu também foi condenado ao pagamento das custas processuais.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.