Ministros votam tese que reformula julgamentos da Lava Jato

Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (26), a maioria dos ministros votou a favor da tese de que réus delatados da operação Lava Jato devem apresentar alegações finais somente depois dos réus delatores.

Dos 11 ministros presentes seis votaram a favor da tese, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que também vota a favor, mas anunciou a suspensão do julgamento devendo apresentar o voto na próxima sessão. Dias afirmou durante uma reunião na quarta-feira (25) que irá propor delimitações a respeito da aplicação da tese em determinados casos. Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que com a medida, poderão ser anuladas 32 sentenças envolvendo processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados. 

O argumento da defesa dos réus é que a apresentação simultânea das alegações finais não permite ao delatado ter conhecimento prévio de acusações do delator para poder se defender. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações– a do tríplex do Guarujá, caso pelo qual está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância.