MP quer que ex-vereador Marcelino Oliveira devolva R$ 112 mil

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª PJ de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública em face do ex-presidente da Câmara Municipal do município, Marcelino Fernandes de Oliveira, por irregularidades financeiras praticadas no exercício financeiro de 2012.

Conforme o orgão ministerial, a iniciativa se baseou no processo de prestação de contas tramitado perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Processo TC-E52.994/2012.

 De acordo com o MPPI, após análise do Processo, constatou-se que foram praticadas diversas irregularidades que caracterizaram atos de improbidade administrativa.

• Foto: Hélio Alef/ViagoraMinistério Público do Piauí

O MP informou que foram apontados dispêndios sem os respectivos procedimentos licitatórios, despesas fracionadas de valor acima da dispensa de processo licitatório, bem como despesas com subsídio de vereadores, sem previsão em instrumento legal.

O órgão minsiterial requisitou que o ex-presidente faça o ressarcimento ao erário no valor de R$ 112.383,22. Já o município de São João do Piauí e a sua Câmara Municipal deverão ser intimados para atuarem como litisconsortes ativos, caso o desejem. O réu terá o prazo de quinze dias após notificação para apresentar resposta.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-vereador para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço permance aberto para esclarecimentos.