Vereador acusa prefeito Professor Ribinha de atrasar o duodécimo

O vereador Fernando Andrade Sousa, do município de Campo Maior, apresentou uma representação contra o prefeito Professor Ribinha ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O parlamentar alega que o prefeito tem atrasado ou fracionado o valor mensal do duodécimo para a Câmara Municipal.

De acordo com o relato do vereador, o Poder Executivo tem a obrigação constitucional de fazer os repasses mensais necessários para o funcionamento da Câmara Municipal, observando-se os limites oriundos dos artigos 29 e 29A da Constituição Federal.

No entanto, conforme alegou o parlamentar, a Prefeitura de Campo Maior, por reiteradas vezes, vem atrasando ou fracionando o valor do duodécimo, como pode ser comprovado pelos extratos bancários da Câmara Municipal de Campo Maior de janeiro até outubro de 2020, anexados à representação.

“Diante do exposto, é certo que a omissão ou atraso no repasse dos duodécimos referente a dotações orçamentária do poder legislativo impede, ou ao menos põe em risco sua atuação regular, pois impossibilita ou dificulta a realizações de despesas orçamentárias de todo gênero, especialmente as obrigações de caráter continuado, como a folha de pagamento”, relatou o vereador.

Dos pedidos

Diante dos fatos relatados, o parlamentar solicitou à Corte de Contas que tome providências para que o Poder Legislativo Municipal tenha sua autonomia garantida e seu direito ao duodécimo na data prevista garantido, ressaltando a importância do repasse para a quitação das obrigações continuadas como o pagamento dos servidores.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, através da assessoria de comunicação, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.