MP apura irregularidades no Hospital Infantil Lucídio Portella

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Eny Marcos Vieira Pontes, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na nova Central de Material de Esterilização do Hospital Infantil Lucídio Portella, administrado pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), sob a gestão do secretário Florentino Neto.

De acordo com a Portaria nº 104/2020, publicada no Diário Oficial do MP, o promotor baseou-se no Procedimento Preparatório nº 133/2019, instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça, que apurou uma denúncia de que haveria irregularidades na nova Central de Material de Esterilização da unidade de saúde.

O representante do MPPI considerou que o Hospital Infantil Lucídio Portella é o único no estado especializado em pediatria, e no atendimento em alta complexidade, com atendimento exclusivo ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 7º, dispõe que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

O órgão ministerial considerou então que o prazo para conclusão do Procedimento Preparatório está próximo do vencimento, no entanto, é necessário dar continuidade à investigação acerca dos fatos.

Diante disso, o promotor Eny Marcos resolveu converter o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, a fim de apurar irregularidades na nova Central de Material de Esterilização do Hospital Infantil Lucídio Portella, determinando a expedição de ofício solicitando esclarecimentos por parte da direção da unidade de saúde.

Outro lado

Procurada pelo Viagora, a Sesapi informou através da assessoria de comunicação que ainda não foi notificada sobre o assunto.