OAB-PI quer investigação sobre falso advogado preso em Teresina

Após a nova prisão do homem suspeito de se passar por advogado e delegado em Teresina na última quinta-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota de esclarecimento sobre o caso.

Segundo informações da polícia, Afonso Soares Brandão, que se passava por delegado e advogado, chegou a usar uma sala no Tribunal de Justiça do Piauí, e sobre a situação, a OAB afirma que o ocorrido será investigado e cobrado das autoridades responsáveis.

“Em relação à prisão de um homem suspeito de apresentar-se como advogado e utilizar suas dependências no Tribunal de Justiça do estado do Piauí, serão rigorosamente averiguadas, devendo esta Seccional cobrar das autoridades a apuração dos fatos, bem como a instauração do competente inquérito policial e realização de diligências”, afirma a OAB-PI.

• Foto: DivulgaçãoAfonso Soares Brandão, suspeito de se passar por advogado e delegado em Teresina

Além do posicionamento oficial, a OAB alerta a população para que antes de contratar serviços de advocacia, é recomendado verificar se o advogado em questão está no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) para confirmar os dados. A OAB informa ainda que Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PI não pode investigar o caso, já que a instituição só pode investigar advogados de fato cadastrados na seccional Piauí.

Confira o posicionamento completo da OAB:

“Nota de esclarecimento - Caso de suspeito que se passou por advogado e delegado

A Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, inciso XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer. Dessa forma, a habilitação legal para a prática dos atos privativos da advocacia depende de inscrição regular nos quadros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

O exercício da atividade de advocacia em todo território nacional e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem, conforme preceitua o Estatuto da Advocacia e da OAB. Sendo assim, as notícias recebidas pela Seccional da OAB/PI, em relação à prisão de um homem suspeito de apresentar-se como advogado e utilizar suas dependências no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, serão rigorosamente averiguadas, devendo esta Seccional cobrar das autoridades a apuração dos fatos, bem como a instauração do competente inquérito policial e realização de diligências.

Informamos que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI não detém competência para apurar os fatos, em virtude de se tratar de condutas praticadas por não inscrito nos quadros desta Seccional.

A Seccional da OAB/PI alerta a população para que sempre consulte o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) para confirmar se o profissional que se apresenta como advogado (a) de fato está inscrito regularmente na instituição, antes de outorgar procuração ou antecipar qualquer valor a título de honorários”.