MP investiga Vilma Amorim por fechamento de Posto de Saúde

O promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins, instaurou inquérito civil público em face da prefeitura de Esperantina para apurar o fechamento do Posto de Saúde na Localidade Margosa no município. A cidade é administrada pela prefeita Vilma Amorim.

De acordo com a portaria Nº08/2020, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou que a Constituição Federal estabelece a necessidade de o Estado Democrático de Direito assegurar à sociedade o seu bem-estar, culminando assim com o indispensável respeito a um dos direitos sociais básicos, qual seja o direito à Saúde.

• Foto: Divulgação/ Facebook Vilma AmorimPrefeita Vilma Amorim

Conforme o órgão ministerial, a Constituição Federal assegura que "Saúde é direito de todos e dever do Estado". “Todos cometidos de qualquer doença têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios”, diz um trecho da portaria.

O MPPI considerou ainda que foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça, Notícia de Fato nº. 20/2019, originária de Termo de Declaração no qual relata o fechamento do Posto de Saúde da localidade citada desde 2016, tendo com finalidade a realização de reforma no posto, que não foi sequer iniciada.

“Oficie-se a Prefeitura Municipal de Esperantina-PI para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se já realizou a reforma no Posto de Saúde da Localidade Margosa e, caso não tenha realizado, que estipule um prazo para que dê início a referida reforma, tendo em vista que afirmou que está em seu planejamento a reforma da unidade”, determinou o representante do Ministério Público do Piauí.

Outro lado

O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ela não foi localizada.