Ministério Público do Piauí ajuíza ação civil contra a Agespisa
O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa ajuizou a ação após fiscalizações do MPPI constatarem que havia má qualidade e deficiência no serviço de fornecimento de água em São João do Piauí.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, ajuizou Ação Civil Pública em face da empresa estatal Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) e do Estado do Piauí, visando solicitar a efetiva melhora da qualidade do fornecimento de água no município de São João do Piauí.
De acordo com o órgão ministerial, após instauração de Inquérito Civil Público, foi constatado que havia má qualidade e deficiência de fiscalização do serviço de fornecimento de água no município.
“Os primeiros passos iniciaram no ano de 2012, após inúmeras reclamações de consumidores que se deparavam diariamente com água de coloração escura, com mau cheiro, além do conhecimento de boa parte da tubulação no município ser de amianto, produto altamente prejudicial à saúde”, mencionou o representante da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí.
Uma perícia de potabilidade da água no município em 2017, com análises microbiológica e físico-química, solicitada à Diretoria de Unidade de Vigilância e Atenção à Saúde, coletou amostras em residência e na Barragem do Jenipapo e resultou no Relatório do Diagnóstico do Abastecimento da água, apontando resultados em uma das amostras com presença de coliformes totais, imprópria para consumo humano, e outras nove amostras com resultados insatisfatórios para consumo humano, pelo parâmetro de cor. Em 2019, outra perícia apontou para persistência na má qualidade a água ofertada, podendo causar prejuízos à saúde da população.
Diante dos fatos, o MPPI solicitou à Justiça concessão de medida liminar, com antecipação de tutela, para que sejam implementadas novas técnicas, desde o manancial de captação, processo de tratamento e reordenamento operacional, para eliminar a alta incidência de cor e ferro encontradas nas amostras analisadas, visando a assegurar a boa qualidade da água.
Além disso, o MPPI pede que sejam feitas adaptações no quantitativo de filtros e trocada a tubulação de amianto por material mais adequado e recomendável, bem como a colocação de registros para divisão setorial para, em caso de conserto de rede, evitar o arraste de materiais sedimentados.
O MPPI requer, ainda, a implantação de unidade de filtro para o poço seis, que funciona como reserva, localizado ao lado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), além de reparos e medidas necessárias para estabelecer a qualidade no tratamento da água no município.
Outro lado
Procurada pelo Viagora, a Agespisa informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público sobre a ação.
FMS de Teresina e Ministério Público assinam convênio para ofertar cursos
De acordo com a prefeitura, o projeto “Juntos Renovando Vidas” objetiva fomentar a integração das redes.OAB Piauí comemora 92 anos e realiza programação especial
A solenidade em homenagem aos 92 anos da OAB Piauí, será realizada às 18h30, no auditório da instituição.Resultado do concurso da Semec de Teresina é divulgado
A prova escrita do certame objetiva foi realizada no último dia 07 de abril.Rafael Fonteles e Isabel Fonteles celebram 1º ano do Pacto pelas Crianças
Para marcar a data, o governador e a primeira-dama realizaram o Seminário Estadual da Primeira Infância nesta quinta-feira (25), em Teresina.Prefeito Dr. Pessoa acerta liberação de recurso do BRB em Brasília
Segundo o secretário João Henrique, o encontro foi essencial para os ajustes finais de liberação de uma operação de crédito, no valor de R$100 milhões.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir